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INPIRPI 2.770NCL 37

A marca HIDROCOND foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HIDROCOND ADMINISTRAÇÃO DE ÁGUA INDIVIDUALIZADA EM CONDOMINIO LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HIDROCOND (processo 928465241), depositado em 26/10/2022 por HIDROCOND ADMINISTRAÇÃO DE ÁGUA INDIVIDUALIZADA EM CONDOMINIO LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Limpeza de interiores de edifícios;Serviços do…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HIDROCOND, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HIDROCON822965275
Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822965275 (HIDROCON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HIDROCOND?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928465241?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928465241. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928465241
Marca
HIDROCOND
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HIDROCOND ADMINISTRAÇÃO DE ÁGUA INDIVIDUALIZADA EM CONDOMINIO LTDA - ME — SP
Classe
NCL 37Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Limpeza de interiores de edifícios;Serviços domésticos [serviços de limpeza];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.770
Depósito
26/10/2022
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.