A marca Hiper Poços Artesiano foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936831316

Classe

NCL 37

Última movimentação

04/08/2026 · RPI 2.900

A história do processo

1. 30/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936831316 é depositado por HIPER POCOS ARTESIANO LTDA. na classe NCL 37.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Hiper Poços Artesiano (processo 936831316), depositado em 30/10/2024 por HIPER POCOS ARTESIANO LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Perfuração de poços;Perfuração de poços artesiano. Perfuração de poços semi artesiano. Manutenção de poços artesiano e semi artesiano. Instalação e montagem de bombas elétrica e solar. Instalação e montagem de sistema solar (incluí…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Hiper Poços Artesiano, 3 anterioridades:

   • Hiper Estrutura Solar929658647

     NCL 37 · HIPER ESTRUTURA SOLAR LTDA · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

   • Hiper Coberturas935569960

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.881)

     Protege: Instalação e reparo de equipamentos de proteção cobertura [Serviço] - Serviços de cobertura de telhado [Serviç…

   • HIPER ENGENHARIA823941892

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929658647 (Hiper Estrutura Solar), Processo 935569960 (Hiper Coberturas) e Processo 823941892 (HIPER ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentada a ressalva entre parêntesis ao item a seguir da especificação, de modo a melhor adequá-lo e delimitá-lo à Classe pedida, NCL(12)37: "Instalação e montagem de sistema solar (incluído nesta classe)".

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/08/2026RPI 2.900

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/08/2026RPI 2.900

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra