A marca Hiper Queiroz foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929508041

Classe

NCL 30, 30

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 17/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929508041 é depositado por QUEIROZ ATACADAO LTDA na classe NCL 30.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Hiper Queiroz (processo 929508041), depositado em 17/02/2023 por QUEIROZ ATACADAO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Feijão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Hiper Queiroz, 4 anterioridades:

   • ARROZ QUEIROZ914382438
   • Queiroz Pães Artesanais929231635

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.786)

     Protege: Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Pão achatado à base de batata;Pão de gengibre;Pão de…

   • CONFEITARIA QUEIROZ922682968
   • QUEIROZ827763034

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914382438 (ARROZ QUEIROZ), Processo 929231635 (Queiroz Pães Artesanais), Processo 922682968 (CONFEITARIA QUEIROZ) e Processo 827763034 (QUEIROZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de ?Hiper Queiroz? para ?H Hiper Queiroz?, para adequação à imagem da marca, em linha com a seção 5.3 Correção de dados bibliográficos de ofício, Marca, do Manual de Marcas. Inserida na especificação a ressalva ?[incluídos nesta classe]?, para melhor adequação à classe. Excluído da especificação ?Feijão?, por seu caráter genérico. Por exemplo: ?Feijões em conserva? e ?Feijão em conserva [ou ensacado]? pertencem à classe 29; ?Farinha de feijão? pertence à classe 30; ?Feijão [grão, produto agrícola in natura]? pertence à classe 31.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/10/2024RPI 2.805

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.