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INPIRPI 2.874NCL 11

A marca HL MÓVEIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HEDER DE MENEZES GONCALVES ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HL MÓVEIS (processo 935149627), depositado em 26/06/2024 por HEDER DE MENEZES GONCALVES ME na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Aparelhos de aquecimento;Aparelhos de ar quente;Aparelhos de ar-condicionado;Aparelhos e instala…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HL MÓVEIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • H.L.815445512

    HL ELETRO METAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815445512 (H.L.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.874 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HL MÓVEIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935149627?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935149627. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935149627
Marca
HL MÓVEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HEDER DE MENEZES GONCALVES ME — GO
Classe
NCL 11Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Aparelhos de aquecimento;Aparelhos de ar quente;Aparelhos de ar-condicionado;Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos e instalações de refrigeração;Aparelhos e instalações para cozimento;Aparelhos e instalações para resfriamento;Aparelhos e instalações para secagem;Aparelhos elétricos de aquecimento;Aparelhos para desodorização do ar;Aparelhos para esterilizar livros;Aparelhos para filtragem de água;Aparelhos para resfriamento do ar;Bases de abajur;Bases de luminária;Bastões de luz para iluminação;Boxes para chuveiros;Caldeiras, exceto peças de máquinas;Churrasqueiras;Fogão a gás;Fogão elétrico;Fogões cooktop elétricos;Fogões de cozinha;Forno a gás;Forno doméstico elétrico;Geladeira;Geladeira a gás;Lâmpadas;Lâmpadas à base de diodos emissores de luz (led);Luminária;Lustres;Panelas de pressão, elétricas;Panelas elétricas;Passadeiras a vapor;Pias;Pias de cozinha com bancadas integradas;Projetores de luz;Resfriador;Secadora a gás ou a vapor [máquina de ação térmica];Secadora de roupa a gás;Secadoras de roupa, elétricas;Secadores de ar;Torradeiras;Torradeiras para pão;Torrefadores de café;Ventiladores [ar-condicionado];Ventiladores [peças de instalações de ar-condicionado];Ventiladores elétricos de uso pessoal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.874
Depósito
26/06/2024
Procurador
DENILSON ROBERTO LIMA SANTOS