A marca HM ASSESSORIA JURÍDICA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935894594

Classe

NCL 41

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 21/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935894594 é depositado por HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA na classe NCL 41.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HM ASSESSORIA JURÍDICA (processo 935894594), depositado em 21/08/2024 por HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de imagens on-line, não baixáveis; Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis; Provimento de vídeos on-line, não baixáveis; Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento]; Serviços de entreteniment…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HM ASSESSORIA JURÍDICA, 2 anterioridades:

   • HM821909878

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.727)

     Protege: SERVIÇOS DE DIVERSÃO, ENTRETERIMENTO E AUXILIARES; SERVIÇOS DE SORTEIO, JOGOS E AUXILIARES; SERVIÇOS DE ORGANI…

   • HM HOTÉIS E TURISMO821924613

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.727)

     Protege: SERVIÇOS DE DIVERSÃO, ENTRETENIMENTO E AUXILIARES; SERVIÇOS DE SORTEIO, JOGO E AUXILIARES; SERVIÇOS DE ORGANIZ…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821909878 (HM) e Processo 821924613 (HM HOTÉIS E TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra