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INPIRPI 2.829NCL 37

A marca HM BORGES SOLUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de H M SOLUCOES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HM BORGES SOLUÇÕES (processo 931685508), depositado em 25/08/2023 por H M SOLUCOES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção e reparação de obra civil;Instalação de cabos;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e conserto de ar co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HM BORGES SOLUÇÕES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • H.M ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES914589946
  • HM GRUPOS GERADORES931574820

    NCL 37 · HMJ COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE GRUPOS GERADORES LTDA ME · registro concedido (RPI 2.828)

    Protege: MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS; MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES…

  • hm soluções920619347
Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914589946 (H.M ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), Processo 931574820 (HM GRUPOS GERADORES) e Processo 920619347 (hm soluções). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HM BORGES SOLUÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931685508?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931685508. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931685508
Marca
HM BORGES SOLUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
H M SOLUCOES LTDA — GO
Classe
NCL 37Construção e reparação de obra civil;Instalação de cabos;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Montagem de estruturas metálicas para eventos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Depósito
25/08/2023
Procurador
Gustavo Pignatti do Nascimento