INPIRPI 2.87910 MAR 2026NCL 44

A marca HO HOSPITAL OFTALMOLÓGICO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HOSPITAL OFTALMOLOGICO RIBEIRAO PRETO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

09/06/2026RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HO HOSPITAL OFTALMOLÓGICO (processo 935585923), depositado em 29/07/2024 por HOSPITAL OFTALMOLOGICO RIBEIRAO PRETO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HO HOSPITAL OFTALMOLÓGICO, o despacho aponta 7 anterioridades:

HO H.OLHOS MARICÁ919439241
HO H.OLHOS LAGOS918384800
HO HOSPITAL DE OLHOS IVANIR FREIRE923923535
NCL 44 · OFTALMOLOGIA DR. IVANIR M DE A FREIRE LTDA. · registro concedido (RPI 2.712)
Protege: Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria,…
HO FERNANDÓPOLIS HOSPITAL DO OLHO928888657
NCL 44 · registro concedido (RPI 2.784)
Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas…
HO HOSPITAL DE OLHOS DO TOCANTINS911555170
HO HOSPITAL DE OLHOS DO TOCANTINS917543815
HO HOSPITAL DO OLHO ARAÇATUBA918850894

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931595894 (HO LONDRINA) e 931596041 (HO LONDRINA OFTALMOLOGIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919439241 (HO H.OLHOS MARICÁ), Processo 918384800 (HO H.OLHOS LAGOS), Processo 923923535 (HO HOSPITAL DE OLHOS IVANIR FREIRE), Processo 928888657 (HO FERNANDÓPOLIS HOSPITAL DO OLHO), Processo 911555170 (HO HOSPITAL DE OLHOS DO TOCANTINS), Processo 917543815 (HO HOSPITAL DE OLHOS DO TOCANTINS) e Processo 918850894 (HO HOSPITAL DO OLHO ARAÇATUBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

09/06/2026RPI 2.892IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HO HOSPITAL OFTALMOLÓGICO?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935585923?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935585923. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935585923
Marca: HO HOSPITAL OFTALMOLÓGICO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: HOSPITAL OFTALMOLOGICO RIBEIRAO PRETO LTDA — SP
Classe: NCL 44Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Exame bacteriológico [análise clínica];Exames médicos de rastreamento;Locação de equipamentos médicos;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;Serviços de avaliação de saúde;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de oculista;Serviços de saúde;Serviços hospitalares;Tratamento médico;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/03/2026RPI nº 2.879
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito: 29/07/2024
Procurador: WILSON SILVEIRA