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INPIRPI 2.874NCL 35

A marca HobbyArte foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HobbyArte (processo 935189300), depositado em 28/06/2024 por ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio de corante de anilina, gomas-gutas para pintura, ouro brilhante para cerâmica, pó de alumínio para pintores, tinta de prata para cerâmica, tintas para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HobbyArte, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • HOBBY & ART903973855

    NCL 35 · HOBBY E ART PRODUTOS PARA ARTESANATO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de tintas, ver…

  • HOBBY & ART916507297
Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903973855 (HOBBY & ART) e Processo 916507297 (HOBBY & ART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.883IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.874 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HobbyArte?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935189300?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935189300. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935189300
Marca
HobbyArte
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/A — SP
Classe
NCL 35Comercio de corante de anilina, gomas-gutas para pintura, ouro brilhante para cerâmica, pó de alumínio para pintores, tinta de prata para cerâmica, tintas para revestimentos, corantes, esmaltes, (vernizes) , fixadores (vernizes) , fixadores para aquarelas, gomas-lacas, lacas, lacas de bronzagem, pigmentos, tintas, tintas de alumínio, tintas de anilina, tintas para cerâmica , tintas para gravuras, tintas para apresto, tintas para couro, tinturas para madeira, verniz de betume, vernizes, tintas artísticas, aquarelas, argila para modelar, artigos de papelaria, artigos para desenho, artigos para escritório exceto mobiliário, brochas para pintar, canetas, canetas [artigos de escritório], canetas para desenho, cavaletes para a pintura, cola para papelaria ou para uso doméstico, estojo de tintas [material escolar], estojos para desenho, estojos para escrever, estojos para moldes, giz para escrever, giz para marcar, gomas [colas] para escritório ou uso doméstico, gomas [colas] para papelaria ou para casa, gravuras, lápis, lápis de cera [lápis pastéis], lápis de lousa, lapiseiras, massa para modelar, exceto para uso dentário, materiais para a modelagem, material escolar [papelaria], matérias plásticas para a modelagem, paletas para pintores, pasta para modelagem, pinturas [guadros] com ou sem moldura, pranchetas para desenho, rolos para pintor, telas para a pintura, tinta nanquim, tintas magnéticas, temperas de guache, produtos par artesanato, papel machê, moldes em papel para desenho e pintura, tintas de escrever, Organização e realização de eventos comerciais, organização de exposições para fins comerciais, organização de feiras comerciais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.874
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2883)
Depósito
28/06/2024
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda