A marca HOME CENTER EXPRESS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927936305

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 06/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927936305 é depositado por FLEXCASA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 35.

2. 14/11/2023RPI 2.758

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOME CENTER EXPRESS (processo 927936305), depositado em 06/09/2022 por FLEXCASA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2758 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de distribuição de água;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ilumin…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HOME CENTER EXPRESS, uma anterioridade:

   • express840617933

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: PROPAGANDA; GESTÃO DE NEGÓCIOS; ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS; PUBLICIDADE POR MALA DIRETA (FOLHETOS, PROSPECTOS,…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 927411172. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840617933 (express). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/02/2024RPI 2.770

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/08/2025RPI 2.851

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/08/2026RPI 2.902

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

6. 29/09/2026RPI 2.908

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2026.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.