INPIRPI 2.83429 ABR 2025NCL 35

A marca HOME EXTRA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EXTRA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA: a marca colide com 22 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 28/06/2025.

29/0428/06/2025

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOME EXTRA (processo 932201644), depositado em 09/10/2023 por EXTRA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de material eletrônico; Comércio (através de qualquer meio) de produtos para informática; Comércio (através de qualquer meio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HOME EXTRA, o despacho aponta 22 anterioridades:

EXTRA HIPERMERCADOS823058212
EXTRA SUPERMERCADOS830339612
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.720)
EXTRA SUPERMERCADO830500928
EXTRA SUPERMERCADO830500936
EXTRA SUPERMERCADO830500952
mini mercado extra904405222
EXTRA MARKET PLACE840234902
NCL 35 · COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Comércio eletrônico (e-commerce") de produtos nacionais ou estrangeiros, incluindo eletrodomésticos, eletroele…
MARKET EXTRA PLACE840234988
NCL 35 · COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Comércio eletrônico (e-commerce) de produtos nacionais ou estrangeiros, incluindo eletrodomésticos, eletroelet…
mini mercado extra904405184
NCL 35 · COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · Deferimento da petição (RPI 2.807)
Protege: PROMOÇÃO DE VENDAS [PARA TERCEIROS]; DROGARIA [COMÉRCIO]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR S…
EXTRA828038384
NCL 35 · COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · registro concedido (RPI 2.733)
Protege: Comercialização, importação, exportação de produtos manufaturados, semi manufaturados ou "in natura", nacionai…
EXTRA828038600
NCL 35 · COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · registro concedido (RPI 2.733)
Protege: Comercialização, importação, exportação de produtos manufaturados, semi manufaturados ou "in natura", nacionai…
EXTRA SUPERMERCADO830500944
EXTRA SUPERMERCADO830500960
EXTRA SUPERMERCADO830501070
EXTRA MARKET PLACE840234929
NCL 35 · COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Comércio eletrônico (e-commerce") de produtos nacionais ou estrangeiros, incluindo eletrodomésticos, eletroele…
EXTRA MARKET PLACE840234937
NCL 35 · COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Comércio eletrônico (e-commerce") de produtos nacionais ou estrangeiros, incluindo eletrodomésticos, eletroele…
EXTRA MARKET PLACE840234945
NCL 35 · COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Comércio eletrônico (e-commerce") de produtos nacionais ou estrangeiros, incluindo eletrodomésticos, eletroele…
MARKET PLACE EXTRA840234953
NCL 35 · COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: COMÉRCIO ELETRÔNICO ("E-COMMERCE") DE PRODUTOS NACIONAIS OU ESTRANGEIROS, INCLUINDO ELETRODOMÉSTICOS, ELETROEL…
EXTRA HIPERMERCADOS820047350
MARKET PLACE EXTRA840234961
NCL 35 · COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Comércio eletrônico (e-commerce") de produtos nacionais ou estrangeiros, incluindo eletrodomésticos, eletroele…
MARKET EXTRA PLACE840234970
NCL 35 · COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Comércio eletrônico (e-commerce) de produtos nacionais ou estrangeiros, incluindo eletrodomésticos, eletroelet…
EXTRA827329636
NCL 35 · COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · registro concedido (RPI 2.709)
Protege: Comercialização, importação, exportação de produtos manufaturados, semi manufaturados ou "in natura", nacionai…

Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: MERCADO EXTRA (916173666) [processo de caducidade pendente de exame]; MERCADO EXTRA (916173763) [processo de caducidade pendente de exame]; mini mercado extra (904405141) [processo de caducidade pendente de exame];EXTRA HIPERMERCADOS (815463065) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823058212 (EXTRA HIPERMERCADOS), Processo 830339612 (EXTRA SUPERMERCADOS), Processo 830500928 (EXTRA SUPERMERCADO), Processo 830500936 (EXTRA SUPERMERCADO), Processo 830500952 (EXTRA SUPERMERCADO), Processo 904405222 (mini mercado extra), Processo 840234902 (EXTRA MARKET PLACE), Processo 840234988 (MARKET EXTRA PLACE), Processo 904405184 (mini mercado extra), Processo 828038384 (EXTRA), Processo 828038600 (EXTRA), Processo 830500944 (EXTRA SUPERMERCADO), Processo 830500960 (EXTRA SUPERMERCADO), Processo 830501070 (EXTRA SUPERMERCADO), Processo 840234929 (EXTRA MARKET PLACE), Processo 840234937 (EXTRA MARKET PLACE), Processo 840234945 (EXTRA MARKET PLACE), Processo 840234953 (MARKET PLACE EXTRA), Processo 820047350 (EXTRA HIPERMERCADOS), Processo 840234961 (MARKET PLACE EXTRA), Processo 840234970 (MARKET EXTRA PLACE) e Processo 827329636 (EXTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

BAH!ZIC928206513
BAH!ZIC928206688
MIXX FARMY928246469
MaPet EMBALAGENS PLÁSTICAS928331148
SOMAR SI FUNILARIA INDUSTRIAL928331466
IZI RH928331482
IZI RH928331660
Infob - Soluções em TI928333353

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HOME EXTRA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025. O despacho cita 22 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932201644?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932201644. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 932201644
Marca: HOME EXTRA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: EXTRA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA — RJ
Classe: NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de material eletrônico; Comércio (através de qualquer meio) de produtos para informática; Comércio (através de qualquer meio) de lustre; Comércio (através de qualquer meio) de luminárias, lâmpadas; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de material esportivo; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de bazar; Comércio (através de qualquer meio) de peças para carros; Comércio (através de qualquer meio) de utilidades para o lar; Comércio (através de qualquer meio) de bolsas esportivas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 29/04/2025RPI nº 2.834
Depósito: 09/10/2023
Procurador: Ability Marcas e Patentes