A marca HORIZON PAY foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933886241

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

03/01/2026

A história do processo

1. 18/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933886241 é depositado por RPE RETAIL PAYMENT ECOSYSTEM S/A na classe NCL 42.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HORIZON PAY (processo 933886241), depositado em 18/03/2024 por RPE RETAIL PAYMENT ECOSYSTEM S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;Tratamento…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HORIZON PAY, 7 anterioridades:

   • HORIZONS BUSINESS TELECOM908579110

     NCL 42 · LIGGA SERVIÇOS EM TELECOM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.905)

     Protege: Aluguel de computadores; Aluguel de software de computador; Análise de sistemas [informática]; Artes gráficas…

   • ORIZON SIMPLIFICANDO A SAÚDE906706475
   • Horizons DataCenter922550220

     LIGGA SERVIÇOS EM TELECOM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.905)

   • ORIZON904301290

     NCL 42 · COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SERVIÇOS · Deferimento da petição (RPI 2.810)

     Protege: Digitalização; Análise e processamento de dados [serviço de informática]; Suporte técnico em informática, a sa…

   • HORIZONS903878445

     LIGGA SERVIÇOS EM TELECOM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.905)

   • ORIZON SIMPLIFICANDO A SAÚDE906706092
   • HORIZONS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA902816713

     LIGGA SERVIÇOS EM TELECOM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.905)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931601843 (HORIZON), 932904882 (HORIZON SOLUÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908579110 (HORIZONS BUSINESS TELECOM), Processo 906706475 (ORIZON SIMPLIFICANDO A SAÚDE), Processo 922550220 (Horizons DataCenter), Processo 904301290 (ORIZON), Processo 903878445 (HORIZONS), Processo 906706092 (ORIZON SIMPLIFICANDO A SAÚDE) e Processo 902816713 (HORIZONS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/01/2026.

   04/1103/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.