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INPIRPI 2.861NCL 42

A marca HORIZON PAY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RPE RETAIL PAYMENT ECOSYSTEM S/A: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HORIZON PAY (processo 933886241), depositado em 18/03/2024 por RPE RETAIL PAYMENT ECOSYSTEM S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Desenvolvimento de software no âmb…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HORIZON PAY, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • HORIZONS BUSINESS TELECOM908579110

    NCL 42 · LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.824)

    Protege: Aluguel de computadores; Aluguel de software de computador; Análise de sistemas [informática]; Artes gráficas…

  • ORIZON SIMPLIFICANDO A SAÚDE906706475
  • Horizons DataCenter922550220

    LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.831)

  • ORIZON904301290

    NCL 42 · COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SERVIÇOS · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Digitalização; Análise e processamento de dados [serviço de informática]; Suporte técnico em informática, a sa…

  • HORIZONS903878445

    LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.824)

  • ORIZON SIMPLIFICANDO A SAÚDE906706092
  • HORIZONS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA902816713

    LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.824)

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931601843 (HORIZON), 932904882 (HORIZON SOLUÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908579110 (HORIZONS BUSINESS TELECOM), Processo 906706475 (ORIZON SIMPLIFICANDO A SAÚDE), Processo 922550220 (Horizons DataCenter), Processo 904301290 (ORIZON), Processo 903878445 (HORIZONS), Processo 906706092 (ORIZON SIMPLIFICANDO A SAÚDE) e Processo 902816713 (HORIZONS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HORIZON PAY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933886241?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933886241. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933886241
Marca
HORIZON PAY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RPE RETAIL PAYMENT ECOSYSTEM S/A — PB
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;Tratamento de informação/dados [serviço de informática];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
18/03/2024
Procurador
VICTOR RODRIGUES BEZERRA PONTES