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INPIRPI 2.792NCL 37

A marca HORIZONTE SERVICES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HORIZONTE SERVICES INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE MÁQUINAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HORIZONTE SERVICES (processo 929640381), depositado em 03/03/2023 por HORIZONTE SERVICES INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE MÁQUINAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Construção e reparação em colocação de esquadria;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HORIZONTE SERVICES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • H HORIZONTE906230144

    NCL 37 · EDITORA MUSICAL AMIGOS LTDA · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.886)

    Protege: Construção *; Informação sobre construção; Assessoria consultoria e informação em construções; Construção e re…

  • HORIZONTE902755641

    NCL 37 · EDITORA MUSICAL AMIGOS LTDA · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.886)

    Protege: CONSTRUÇÃO (INCLUÍDAS NESTA CLASSE);CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRA CIVIL;INFORMAÇÃO SOBRE CONSTRUÇÃO;CONSTRUTO…

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906230144 (H HORIZONTE) e Processo 902755641 (HORIZONTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.801IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HORIZONTE SERVICES?

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929640381?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929640381. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929640381
Marca
HORIZONTE SERVICES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HORIZONTE SERVICES INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE MÁQUINAS LTDA — SP
Classe
NCL 37Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Construção e reparação em colocação de esquadria;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação e reparo de elevadores;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Montagem de andaimes;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;Recondicionamento de motores desgastados ou parcialmente destruídos;Serralheria [conserto];Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2885)
Depósito
03/03/2023
Procurador
não constituído