A marca HÓRUS BANCO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935152938

Classe

NCL 36

Última movimentação

05/05/2026 · RPI 2.887

A história do processo

1. 26/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935152938 é depositado por HÓRUS SECURITIZADORA S/A na classe NCL 36.

2. 03/02/2026RPI 2.874

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HÓRUS BANCO (processo 935152938), depositado em 26/06/2024 por HÓRUS SECURITIZADORA S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desconto de título de crédito;Emissão de debênture;Empréstimos a prazo;Factoring;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HÓRUS BANCO, 2 anterioridades:

   • HORUS GROUP840144377

     NCL 36 · HORUSPAR PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS EMPRESAS;

   • HORUS829267263

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840144377 (HORUS GROUP) e Processo 829267263 (HORUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/05/2026RPI 2.887

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   05/05/2026RPI 2.887

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra