tatupi

INPIRPI 2.805NCL 44

A marca Hospital Jequié Hospital Completo foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Hospital Jequié Hospital Completo (processo 927905663), depositado em 03/09/2022 por BJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Hospital Jequié Hospital Completo, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • SANTA CASA DE JEQUIÉ CENTRO DE REABILITAÇÃO DE JEQUIÉ916192210
  • SANTA CASA DE JEQUIÉ907099866

    NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.867)

    Protege: Assistência médica; Enfermagem [médica]; Hospitais; Inseminação artificial; Serviços de clínica médica; Assess…

  • SANTA CASA DE JEQUIÉ CENTRO DE REABILITAÇÃO NICE AGUIAR916228037
  • CENTRO DE REABILITAÇÃO DE JEQUIÉ916553230
Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916192210 (SANTA CASA DE JEQUIÉ CENTRO DE REABILITAÇÃO DE JEQUIÉ), Processo 907099866 (SANTA CASA DE JEQUIÉ), Processo 916228037 (SANTA CASA DE JEQUIÉ CENTRO DE REABILITAÇÃO NICE AGUIAR) e Processo 916553230 (CENTRO DE REABILITAÇÃO DE JEQUIÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Hospital Jequié Hospital Completo?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927905663?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927905663. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927905663
Marca
Hospital Jequié Hospital Completo
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA — BA
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informações no campo de engenharia genética [referentes à medicina];Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Exame bacteriológico [análise clínica];Exames médicos de rastreamento;Fisioterapia;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];SPA [serviços médicos ou estéticos];Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de clínicas de convalescença;Serviços de medicina à distância;Serviços de raio-x;Serviços de saúde;Serviços de telemedicina;Serviços de terapia;Serviços médicos prestados a título de assistência social;Tratamento médico;UTI móvel [serviços médicos];monitoramento remoto de dados médicos para diagnóstico e tratamento médico;serviços de medicina regenerativa;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Depósito
03/09/2022
Procurador
não constituído