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INPIRPI 2.700NCL 44

A marca HOSPITAL Pan-Americano foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.752

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOSPITAL Pan-Americano (processo 924264209), depositado em 13/09/2021 por CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços médicos, odontológicos, ambulatoriais e laboratoriais; serviços hospitalares; serviços de assistência médica hospitalar; serviços de clínica médica; se…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HOSPITAL Pan-Americano, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INSTITUTO PANAMERICANO DA VISÃO824267281
Texto do despacho — RPI 2.700IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824267281 (INSTITUTO PANAMERICANO DA VISÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.716IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.746IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.749IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.752IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.700, de 4 de outubro de 2022, publicou 19.337 despachos em 19.147 processos de marca — 714 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.700 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HOSPITAL Pan-Americano?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924264209?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924264209. Esta página reflete a RPI nº 2700, de 04/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924264209
Marca
HOSPITAL Pan-Americano
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA LTDA — RJ
Classe
NCL 44Serviços médicos, odontológicos, ambulatoriais e laboratoriais; serviços hospitalares; serviços de assistência médica hospitalar; serviços de clínica médica; serviços de promoção da saúde (provimento de informações); provimento de informações sobre saúde e medicina.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.700
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2752)
Depósito
13/09/2021
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)