A marca HOSPITAL Pan-Americano foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924264209

Classe

NCL 44

Última movimentação

03/10/2023 · RPI 2.752

A história do processo

1. 13/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924264209 é depositado por CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA LTDA na classe NCL 44.

2. 04/10/2022RPI 2.700

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOSPITAL Pan-Americano (processo 924264209), depositado em 13/09/2021 por CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços médicos, odontológicos, ambulatoriais e laboratoriais; serviços hospitalares; serviços de assistência médica hospitalar; serviços de clínica médica; serviços de promoção da saúde (provimento de informações); provimento de informações sobre saúde e medicina.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HOSPITAL Pan-Americano, uma anterioridade:

   • INSTITUTO PANAMERICANO DA VISÃO824267281

     NCL 42 · LASER ASSOCIADOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA,CLÍNICAS MÉDICAS. HOSPITAIS, SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES, TRATAMENTO DA VISÃO, TODOS…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824267281 (INSTITUTO PANAMERICANO DA VISÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/08/2023RPI 2.746

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/09/2023RPI 2.749

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 03/10/2023RPI 2.752

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2023.

   03/10/2023RPI 2.752

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.