A marca HOSPITAL SÃO JOSÉ CRICIÚMA - SC foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929919947

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

23/05/2026

A história do processo

1. 29/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929919947 é depositado por SOCIEDADE LITERÁRIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO na classe NCL 44.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOSPITAL SÃO JOSÉ CRICIÚMA - SC (processo 929919947), depositado em 29/03/2023 por SOCIEDADE LITERÁRIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cirurgias médicas [serviços médicos];Serviços de clínica médica;Serviços hospitalares;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HOSPITAL SÃO JOSÉ CRICIÚMA - SC, 4 anterioridades:

   • HOSPITAL SÃO JOSÉ REDE SANTA CATARINA921000430
   • SAO JOSE750178574

     ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · Deferimento da petição (RPI 2.740)

   • CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ822486474

     NCL 42 · ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · Deferimento da petição (RPI 2.870)

     Protege: ENTIDADE FILANTRÓPICA; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES.;

   • CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ REDE SANTA CATARINA920996736

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921000430 (HOSPITAL SÃO JOSÉ REDE SANTA CATARINA), Processo 750178574 (SAO JOSE), Processo 822486474 (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) e Processo 920996736 (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ REDE SANTA CATARINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/05/2026.

   24/0323/05/2026

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.