tatupi

INPIRPI 2.881NCL 44

A marca HOSPITAL SÃO JOSÉ CRICIÚMA - SC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOCIEDADE LITERÁRIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOSPITAL SÃO JOSÉ CRICIÚMA - SC (processo 929919947), depositado em 29/03/2023 por SOCIEDADE LITERÁRIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cirurgias médicas [serviços médicos];Serviços de clínica médica;Serviços hospitalares;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HOSPITAL SÃO JOSÉ CRICIÚMA - SC, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • HOSPITAL SÃO JOSÉ REDE SANTA CATARINA921000430
  • SAO JOSE750178574

    ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · Deferimento da petição (RPI 2.740)

  • CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ822486474

    NCL 42 · ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · Deferimento da petição (RPI 2.870)

    Protege: ENTIDADE FILANTRÓPICA; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES.;

  • CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ REDE SANTA CATARINA920996736
Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921000430 (HOSPITAL SÃO JOSÉ REDE SANTA CATARINA), Processo 750178574 (SAO JOSE), Processo 822486474 (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) e Processo 920996736 (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ REDE SANTA CATARINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HOSPITAL SÃO JOSÉ CRICIÚMA - SC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929919947?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929919947. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929919947
Marca
HOSPITAL SÃO JOSÉ CRICIÚMA - SC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOCIEDADE LITERÁRIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO — SC
Classe
NCL 44Cirurgias médicas [serviços médicos];Serviços de clínica médica;Serviços hospitalares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
29/03/2023
Procurador
Giovani Giuseppe Bertan