A marca Hotel Harmonia Santo Antônio do Pinhal foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934177163

Classe

NCL 43

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 10/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934177163 é depositado por ELMOS CHALÉS DA MONTANHA LTDA. na classe NCL 43.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Hotel Harmonia Santo Antônio do Pinhal (processo 934177163), depositado em 10/04/2024 por ELMOS CHALÉS DA MONTANHA LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Albergue;Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Aluguel de barracas [tendas];Aluguel de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria de mesa;Aluguel de móveis;Aluguel de salas de reunião;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Hotel Harmonia Santo Antônio do Pinhal, uma anterioridade:

   • Hotel Harmonia Monte Verde924975717

     NCL 43 · HOTEL HARMONIA MONTE VERDE LTDA. · registro concedido (RPI 2.717)

     Protege: Alojamento para animal [acomodações temporárias];Aluguel de acomodações temporárias;Aluguel de salas de reuniã…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924975717 (Hotel Harmonia Monte Verde). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/02/2026RPI 2.877

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra