A marca HOTEL SOBERANO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937315869

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 10/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937315869 é depositado por HOTEL SOBERANO SERVICOS HOTELEIRO LTDA na classe NCL 43.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOTEL SOBERANO (processo 937315869), depositado em 10/12/2024 por HOTEL SOBERANO SERVICOS HOTELEIRO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de recepção para acomodação temporária [entrega de chaves];Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];Spa [serviço de hospedagem e forneci…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HOTEL SOBERANO, 3 anterioridades:

   • RESTAURANTE SOBERANO931749441

     NCL 43 · RESTAURANTE SOBERANO LTDA ME · registro concedido (RPI 2.837)

     Protege: Lanchonetes; Restaurantes;

   • S RESTAURANTE SOBERANO904928705

     RESTAURANTE SOBERANO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.752)

   • REDE SOBERANO906783917

     NCL 43 · REDE SOBERANO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.897)

     Protege: Agências de acomodações [hotéis, pensões] - [Informação em]; Agências de acomodações [hotéis, pensões] - [Cons…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931749441 (RESTAURANTE SOBERANO), Processo 904928705 (S RESTAURANTE SOBERANO) e Processo 906783917 (REDE SOBERANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.