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INPIRPI 2.803NCL 40

A marca HPF foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HENNINGS VEDAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.820

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HPF (processo 930190068), depositado em 24/04/2023 por HENNINGS VEDAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Fresagem;Fundição de metal;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Serviço de injeção de pl…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HPF, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • HPF840329210

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

  • HPF840329342

    NCL 40 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E REFINO DE MINERAIS INDUSTRIAIS, COM O AUXÍLIO DE INSTALAÇÕES DE PROCESSAMENTO. [IN…

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840329210 (HPF) e Processo 840329342 (HPF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.820IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HPF?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930190068?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930190068. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930190068
Marca
HPF
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HENNINGS VEDAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA — SC
Classe
NCL 40Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Fresagem;Fundição de metal;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Serviço de injeção de plástico;Soldagem;Tratamento de metal;Usinagem metalúrgica;Vulcanização [tratamento de material];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2820)
Depósito
24/04/2023
Procurador
REGIBRAS LTDA EPP