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INPIRPI 2.810NCL 19

A marca HPM HIPERMASSA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JULIANO RIBEIRO - EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HPM HIPERMASSA (processo 928038920), depositado em 16/09/2022 por JULIANO RIBEIRO - EIRELI na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Concreto; concreto armado; elementos de concreto para construção; estruturas e artefatos pré-moldados de concreto;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HPM HIPERMASSA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • HIPERMASSA908380089

    NCL 19 · ITACI INDÚSTRIA E COMÉRCIOS DE ARGAMASSAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.882)

    Protege: Areia argentífera; Arenito para construção; Argamassa; Argamassa para construção; Argila *; Cal; Cimento *; Co…

  • HIPERMASSA908380275
  • HIPER MASSA ARGAMASSAS903875489

    NCL 19 · ITACI INDÚSTRIA E COMÉRCIOS DE ARGAMASSAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.767)

    Protege: Pedra;Tijolos;Argamassa para construção;Pedras refratárias;Pedra calcária;Pedras de construção;Blocos não metá…

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908380089 (HIPERMASSA), Processo 908380275 (HIPERMASSA) e Processo 903875489 (HIPER MASSA ARGAMASSAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HPM HIPERMASSA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928038920?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928038920. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928038920
Marca
HPM HIPERMASSA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JULIANO RIBEIRO - EIRELI — PR
Classe
NCL 19Concreto; concreto armado; elementos de concreto para construção; estruturas e artefatos pré-moldados de concreto;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Depósito
16/09/2022
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME