tatupi

INPIRPI 2.766NCL 11

A marca HR REPAROS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HENRIQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REPAROS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HR REPAROS (processo 928355497), depositado em 17/10/2022 por HENRIQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REPAROS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de gás;Acessórios de regulagem e segurança para ca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HR REPAROS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HR HIDRO - RIO823171698
Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823171698 (HR HIDRO - RIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HR REPAROS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928355497?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928355497. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928355497
Marca
HR REPAROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HENRIQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REPAROS LTDA — SC
Classe
NCL 11Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de gás;Acessórios de regulagem e segurança para canos de gás;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Acessórios para banhos;Aparelho para entrada de água;Aparelhos de descarga sanitária;Aparelhos e instalações sanitários;Aparelhos para filtragem de água;Arruelas para torneiras;Assentos para vasos sanitários;Caixas de descarga [sanitários];Canos [peças de instalações sanitárias];Canos de água para instalações sanitárias;Carrapeta [válvula interna de torneira];Chuveiros;Controle de válvula hidráulica;Filtros para água potável;Inibidor de vórtice [parte de instalações hidráulicas];Instalação para abastecimento de água;Instalação para distribuição de fluido líquido ou gasoso;Instalações de aquecimento de água;Instalações de banheiros;Instalações de descargas sanitárias;Instalações de purificação de esgoto;Instalações para canos de água;Instalações para distribuição de água;Instalações para fornecimento de água;Instalações para purificação de água;Registro d'água para instalações sanitárias;Torneiras *;Torneiras misturadoras para canos de água;Torneiras para tubos e tubulações;Válvula de depressão [nuclear];Válvula para instalações de gás;Válvulas de termostatos [partes de instalações de aquecimento];Válvulas reguladoras de nível em reservatórios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.766
Depósito
17/10/2022
Procurador
Custodio de Almeida & Cia.