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INPIRPI 2.891NCL 35

A marca HS COUTRY foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de E. A HERECK ASSESSORIA E COMÉRCIO: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HS COUTRY (processo 935404090), depositado em 16/07/2024 por E. A HERECK ASSESSORIA E COMÉRCIO na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Importação e exportação de roupas; Comércio (através de qualquer meio) de imitações de couro; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria; Comé…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HS COUTRY, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • HS ETIQUETAS904641490

    NCL 35 · HS ETIQUETA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.874)

    Protege: Distribuição de material publicitário; Externa (Publicidade -) [letreiros, outdoors]; Mala direta (Publicidade…

  • LOJA H.S STORE926513664

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;C…

  • HS DISTRIBUIDORA BORRACHAS E AUTOPEÇAS926077244

    NCL 35 · HS DISTRIBUIDORA DE BORRACHA E AUTO PEÇAS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de amianto;Comércio (através de qualquer meio) de carpetes e tapetes;Comér…

  • HS820205109
  • HS CALÇADOS906682096
Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904641490 (HS ETIQUETAS), Processo 926513664 (LOJA H.S STORE), Processo 926077244 (HS DISTRIBUIDORA BORRACHAS E AUTOPEÇAS), Processo 820205109 (HS) e Processo 906682096 (HS CALÇADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Após cumprimento tempestivo e satisfatório de exigência, especificação alterada para: "Importação e exportação de roupas; Comércio (através de qualquer meio) de imitações de couro; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria; Comércio (através de qualquer meio) de roupas; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de couro; Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem; Comércio (através de qualquer meio) de Bomba para sugar chimarrão ou tererê; Comércio (através de qualquer meio) de Canecas; Comércio (através de qualquer meio) de Canecas para cerveja; Comércio (através de qualquer meio) de Cantis; Comércio (através de qualquer meio) de Chifres para beber; Comércio (através de qualquer meio) de Copos para beber; Comércio (através de qualquer meio) de Cuia para chimarrão [recipiente]; Comércio (através de qualquer meio) de Garrafas para água; Comércio (através de qualquer meio) de Garrafas térmicas; Comércio (através de qualquer meio) de Recipientes isolantes térmicos; Comércio (através de qualquer meio) de Recipientes para beber; Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragens; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cutelaria".

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HS COUTRY?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 935404090?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935404090. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935404090
Marca
HS COUTRY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
E. A HERECK ASSESSORIA E COMÉRCIO — SP
Classe
NCL 35Importação e exportação de roupas; Comércio (através de qualquer meio) de imitações de couro; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria; Comércio (através de qualquer meio) de roupas; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de couro; Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem; Comércio (através de qualquer meio) de Bomba para sugar chimarrão ou tererê; Comércio (através de qualquer meio) de Canecas; Comércio (através de qualquer meio) de Canecas para cerveja; Comércio (através de qualquer meio) de Cantis; Comércio (através de qualquer meio) de Chifres para beber; Comércio (através de qualquer meio) de Copos para beber; Comércio (através de qualquer meio) de Cuia para chimarrão [recipiente]; Comércio (através de qualquer meio) de Garrafas para água; Comércio (através de qualquer meio) de Garrafas térmicas; Comércio (através de qualquer meio) de Recipientes isolantes térmicos; Comércio (através de qualquer meio) de Recipientes para beber; Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragens; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cutelaria.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
16/07/2024
Procurador
Welder Ari Fagundes