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INPIRPI 2.777NCL 37

A marca HS ENERGY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HIDRAUMAQ SOLUCOES EM ENERGIA E TERRAPLANAGEM LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HS ENERGY (processo 928789896), depositado em 29/11/2022 por HIDRAUMAQ SOLUCOES EM ENERGIA E TERRAPLANAGEM LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construçã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HS ENERGY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HS CONSTRUTORA INCORPORADORA828488150

    HS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.897)

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828488150 (HS CONSTRUTORA INCORPORADORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HS ENERGY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928789896?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928789896. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928789896
Marca
HS ENERGY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HIDRAUMAQ SOLUCOES EM ENERGIA E TERRAPLANAGEM LTDA — BA
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de equipamentos de proteção contra inundações;Reparo de linhas de transmissão de energia;Terraplanagem;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Depósito
29/11/2022
Procurador
Francisco Bernardo Ribeiro André Gomes Leite