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INPIRPI 2.879NCL 44

A marca Humaniza Home foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de T C BEZERRA DE OLIVEIRA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Humaniza Home (processo 935275827), depositado em 05/07/2024 por T C BEZERRA DE OLIVEIRA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para pessoas com deficiências;Assistência médica;Cuidados paliativo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Humaniza Home, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • UMANIZZA HOSPITAL DE TRANSIÇÃO922866295

    NCL 44 · UMANIZZA RETAGUARDA E TRANSICAO S/A · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes; Atividades de enfermagem.;

  • Espaço Humaniza913257320
  • Umanizza Mulher924929278

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Serviços de Ginecologia e Obstetrícia;

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 931880572 (HUMANIZA RESIDENCIAL TERAPÊUTICO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922866295 (UMANIZZA HOSPITAL DE TRANSIÇÃO), Processo 913257320 (Espaço Humaniza) e Processo 924929278 (Umanizza Mulher). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.890IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Humaniza Home?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935275827?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935275827. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935275827
Marca
Humaniza Home
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
T C BEZERRA DE OLIVEIRA LTDA — BA
Classe
NCL 44Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para pessoas com deficiências;Assistência médica;Cuidados paliativos;Ducha e banho;Enfermagem [médica];Fisioterapia;Grupos de autoajuda [terapia em grupo];Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de enfermagem domiciliar;Serviços de psicólogos;Serviços de saúde;Spa [serviços médicos ou estéticos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2890)
Depósito
05/07/2024
Procurador
LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA