A marca HUNA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933776004

Classe

NCL 09

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 07/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933776004 é depositado por SOMFY BRASIL LTDA na classe NCL 09.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HUNA (processo 933776004), depositado em 07/03/2024 por SOMFY BRASIL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos; Aparelho para controle remoto*; Aparelhos elétricos para controle; Aplicativos, baixáveis; Dispositivos para processamento de dados; Instalações elétricas para controle remoto de operações industriais; Aparelhos e instrumentos elétricos ou electrónicos para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HUNA, 2 anterioridades:

   • HUNA930075650

     NCL 09 · HUNA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.814)

     Protege: Software de inteligência artificial [gravados ou baixáveis].;

   • HUNA930078365

     NCL 09 · HUNA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.814)

     Protege: Software de inteligência artificial [gravados ou baixáveis].;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930075650 (HUNA) e Processo 930078365 (HUNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra