A marca HUNA foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HUNA (processo 933776004), depositado em 07/03/2024 por SOMFY BRASIL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos; Aparelho para controle remoto*; Aparelhos elétricos para controle; Aplicativos, baixáveis; Dispositivos para processamento de dados; Inst…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HUNA, o despacho aponta 2 anterioridades:

• HUNA930075650

  NCL 09 · HUNA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.814)

  Protege: Software de inteligência artificial [gravados ou baixáveis].;

• HUNA930078365

  NCL 09 · HUNA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.814)

  Protege: Software de inteligência artificial [gravados ou baixáveis].;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 03/02/2026/RPI 2.874IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

• AG AGRO928096718
• DELAS NETWORK928159523
• DELAS NETWORK928159841
• VOLO928170098
• VOLO928170217
• PCWARE928344509
• PCWARE928344584
• CASA BIBELÔ928444805

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933776004

Marca

HUNA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

SOMFY BRASIL LTDA — SP

Classe

NCL 09Adaptadores elétricos; Aparelho para controle remoto*; Aparelhos elétricos para controle; Aplicativos, baixáveis; Dispositivos para processamento de dados; Instalações elétricas para controle remoto de operações industriais; Aparelhos e instrumentos elétricos ou electrónicos para processar, armanezar, transmitir, difundir e receber dados relativos à automatização e à gestão da casa e dos equipamentos da casa; Aparelhos elétricos ou eletrônicos para o controle à distância de funções de automação para os equipamentos da casa e/ou de construções, particularmente por meio de rede de internet, de rede de telecomunicação, inclusive por meio de telefones móveis, possibilitando a instalação, a configuração, o controle, a gestão e a fiscalização, notadamente a partir de um computador ou um telefone móvel, de funções e aplicações de automação e/ou de janelas, toldos, persianas, estores, cortinas, telas, toldos;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

23/09/2025·RPI nº 2.855

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)

Depósito

07/03/2024

Procurador

Alberto Luís Camelier da Silva