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INPIRPI 2.834NCL 41

A marca IAEM INSTITUTO ACOLHER ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ACOLHER ESPAÇO INFANTIL E TREINAMENTOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IAEM INSTITUTO ACOLHER ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR (processo 932073581), depositado em 27/09/2023 por ACOLHER ESPAÇO INFANTIL E TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Serviços de educação, prestado…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IAEM INSTITUTO ACOLHER ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • movimento natura acolher902703927

    NCL 41 · Natura Cosméticos S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Organização de competições desportivas;Produção de shows;Publicação de textos [exceto para publicidade];Academ…

  • Acolher Instituto de Desenvolvimento Humano e Organizacional916885232
  • PROGRAMA NATURA ACOLHER905576330

    NCL 41 · Natura Cosméticos S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Academias [educação]; Agências de notícias; Apresentação de espetáculos ao vivo; Aulas de ginástica; Divertime…

Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902703927 (movimento natura acolher), Processo 916885232 (Acolher Instituto de Desenvolvimento Humano e Organizacional) e Processo 905576330 (PROGRAMA NATURA ACOLHER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IAEM INSTITUTO ACOLHER ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932073581?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932073581. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932073581
Marca
IAEM INSTITUTO ACOLHER ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACOLHER ESPAÇO INFANTIL E TREINAMENTOS LTDA — MG
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de ensino;Serviços de entretenimento;Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social;Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Depósito
27/09/2023
Procurador
luiz gustavo silva moreira