A marca IC EDUC foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926457152

Classe

NCL 41

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 27/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926457152 é depositado por IC EDUC, TREINAMENTOS, PALESTRAS, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA na classe NCL 41.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IC EDUC (processo 926457152), depositado em 27/04/2022 por IC EDUC, TREINAMENTOS, PALESTRAS, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Orientação [treinamento];Serviços de educação;Serviços de instrução;reciclage…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IC EDUC, 4 anterioridades:

   • IC IMACULADA CONCEIÇÃO FILHAS DE JESUS900895098
   • IC TRAINING826566758
   • IC INSTITUTO DA CRIANÇA906435412
   • IC SCHOOL926267353

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.810)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900895098 (IC IMACULADA CONCEIÇÃO FILHAS DE JESUS), Processo 826566758 (IC TRAINING), Processo 906435412 (IC INSTITUTO DA CRIANÇA) e Processo 926267353 (IC SCHOOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/05/2024RPI 2.784

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

4. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 10/09/2024RPI 2.801

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 02/09/2025RPI 2.852

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 16/12/2025RPI 2.867

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde