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INPIRPI 2.777NCL 41

A marca IC EDUC foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de IC EDUC, TREINAMENTOS, PALESTRAS, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IC EDUC (processo 926457152), depositado em 27/04/2022 por IC EDUC, TREINAMENTOS, PALESTRAS, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IC EDUC, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • IC IMACULADA CONCEIÇÃO FILHAS DE JESUS900895098
  • IC TRAINING826566758
  • IC INSTITUTO DA CRIANÇA906435412
  • IC SCHOOL926267353

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900895098 (IC IMACULADA CONCEIÇÃO FILHAS DE JESUS), Processo 826566758 (IC TRAINING), Processo 906435412 (IC INSTITUTO DA CRIANÇA) e Processo 926267353 (IC SCHOOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.784IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  2. RPI 2.785IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.801IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.852IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.867IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IC EDUC?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926457152?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926457152. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926457152
Marca
IC EDUC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IC EDUC, TREINAMENTOS, PALESTRAS, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA — SP
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Orientação [treinamento];Serviços de educação;Serviços de instrução;reciclagem profissional [treinamento];transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2867)
Depósito
27/04/2022
Procurador
NASCIMENTO MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA