A marca iCasa SHOP foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929543971

Classe

NCL 11

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 23/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929543971 é depositado por ICASA SHOP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO UTILIDADES PARA CASA LTDA na classe NCL 11.

2. 03/02/2026RPI 2.874

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca iCasa SHOP (processo 929543971), depositado em 23/02/2023 por ICASA SHOP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO UTILIDADES PARA CASA LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para banhos;Aparelhos para filtragem de água;Assentos para bacias sanitárias;Bacias sanitárias [vasos sanitários];Canos [peças de instalações sanitárias];Canos de água para instalações sanitárias;Chuveiros;Cubas para lavabos [partes de instalações sanitárias];Filtros p…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra iCasa SHOP, 15 anterioridades:

   • iCas@ SHOP918109710

     ICASA SHOP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO UTILIDADES PARA CASA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.883)

   • ICASA BARI919484433
   • ICASA919307850
   • ICASA DIAMANTINA919355226
   • ICASA915995778
   • ICASA819291935
   • ICASA ETNA919366651
   • ICASA ASTI919485847
   • ICASA LUNA MEDIC919355595
   • ICASA ETNA919355684
   • ICASA PALIO919355455
   • ICASA LUNA SPECIALE919485308
   • ICASA SABARÁ919355315
   • ICASA DIAMANTINA ADAPT919485030
   • ICASA SIENA919486312

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918109710 (iCas@ SHOP), Processo 919484433 (ICASA BARI), Processo 919307850 (ICASA), Processo 919355226 (ICASA DIAMANTINA), Processo 915995778 (ICASA), Processo 819291935 (ICASA), Processo 919366651 (ICASA ETNA), Processo 919485847 (ICASA ASTI), Processo 919355595 (ICASA LUNA MEDIC), Processo 919355684 (ICASA ETNA), Processo 919355455 (ICASA PALIO), Processo 919485308 (ICASA LUNA SPECIALE), Processo 919355315 (ICASA SABARÁ), Processo 919485030 (ICASA DIAMANTINA ADAPT) e Processo 919486312 (ICASA SIENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/06/2026RPI 2.895

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra