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INPIRPI 2.874NCL 11

A marca iCasa SHOP foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ICASA SHOP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO UTILIDADES PARA CASA LTDA: a marca colide com 15 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca iCasa SHOP (processo 929543971), depositado em 23/02/2023 por ICASA SHOP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO UTILIDADES PARA CASA LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para banhos;Aparelhos para filtragem de água;Assentos para bacias sanitárias;Bacias sanitárias [vasos sanitários];Canos [peças de instalações sanitár…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de iCasa SHOP, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • iCas@ SHOP918109710

    ICASA SHOP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO UTILIDADES PARA CASA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.883)

  • ICASA BARI919484433
  • ICASA919307850
  • ICASA DIAMANTINA919355226
  • ICASA915995778
  • ICASA819291935
  • ICASA ETNA919366651
  • ICASA ASTI919485847
  • ICASA LUNA MEDIC919355595
  • ICASA ETNA919355684
  • ICASA PALIO919355455
  • ICASA LUNA SPECIALE919485308
  • ICASA SABARÁ919355315
  • ICASA DIAMANTINA ADAPT919485030
  • ICASA SIENA919486312
Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918109710 (iCas@ SHOP), Processo 919484433 (ICASA BARI), Processo 919307850 (ICASA), Processo 919355226 (ICASA DIAMANTINA), Processo 915995778 (ICASA), Processo 819291935 (ICASA), Processo 919366651 (ICASA ETNA), Processo 919485847 (ICASA ASTI), Processo 919355595 (ICASA LUNA MEDIC), Processo 919355684 (ICASA ETNA), Processo 919355455 (ICASA PALIO), Processo 919485308 (ICASA LUNA SPECIALE), Processo 919355315 (ICASA SABARÁ), Processo 919485030 (ICASA DIAMANTINA ADAPT) e Processo 919486312 (ICASA SIENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.895IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.874 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca iCasa SHOP?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929543971?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929543971. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929543971
Marca
iCasa SHOP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ICASA SHOP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO UTILIDADES PARA CASA LTDA — PR
Classe
NCL 11Acessórios para banhos;Aparelhos para filtragem de água;Assentos para bacias sanitárias;Bacias sanitárias [vasos sanitários];Canos [peças de instalações sanitárias];Canos de água para instalações sanitárias;Chuveiros;Cubas para lavabos [partes de instalações sanitárias];Filtros para água potável;Filtros para aparelhos para filtragem de água;Instalações para canos de água;Registro d'água para instalações sanitárias;Torneiras *;Torneiras misturadoras para canos de água;Torneiras para tubos e tubulações;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.874
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2895)
Depósito
23/02/2023
Procurador
não constituído