A marca Icon Capital foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935732500

Classe

NCL 36

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 08/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935732500 é depositado por ICON CAPITAL LTDA na classe NCL 36.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Icon Capital (processo 935732500), depositado em 08/08/2024 por ICON CAPITAL LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Gestão de risco financeiro;Gestão de investimentos financeiros; Gestão de fundos de investimento; Assessoria, consultoria e informação em gestão de risco financeiro; Avaliação de risco financeiro; Serviços de gestão de riscos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Icon Capital, 2 anterioridades:

   • ICON501572778

     NCL 35, 36 · Concessão de registro em designação (RPI 2.768)

     Protege: Acquisition and provision of commercial information on companies; information relating to commercial and busin…

   • I.COM822156539

     NCL 36 · ITAÚ UNIBANCO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

     Protege: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS FINANCEIROS; SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE POUPANÇA; SERVIÇOS DE CAPITALIZAÇÃO…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501572778 (ICON) e Processo 822156539 (I.COM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra