A marca ÍCONE COMUNICAÇÃO VISUAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936912561

Classe

NCL 40, 40

Prazo de recurso

01/08/2026

A história do processo

1. 05/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936912561 é depositado por GUILHERME GIMENES GARCIA ME na classe NCL 40.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÍCONE COMUNICAÇÃO VISUAL (processo 936912561), depositado em 05/11/2024 por GUILHERME GIMENES GARCIA ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Digitalização em grandes formatos; Personalização de Frotas, Fachadas; Comunicação Visual;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÍCONE COMUNICAÇÃO VISUAL, uma anterioridade:

   • ÍCONE GRÁFICA926753576

     NCL 40 · E DOS S DE JESUS GRAFICA ME · Deferimento da petição (RPI 2.753)

     Protege: Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação];Confecção/gravação de carimbos;Encadernação;Fotogravura [ser…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926753576 (ÍCONE GRÁFICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação ?Digitalização em grandes formatos? NCL (12) 42, por não pertencer à classe solicitada. Retirados os serviços de ?Personalização de Frotas, Fachadas? e ?Comunicação Visual? por serem genéricos para fins de classificação.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/08/2026.

   02/0601/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.