A marca ICT ? Itajaí Container Terminal foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931826870

Classe

NCL 39

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 06/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931826870 é depositado por TECONNAVE TERMINAL DE CONTAINERES DE NAVEGANTES S/A na classe NCL 39.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ICT ? Itajaí Container Terminal (processo 931826870), depositado em 06/09/2023 por TECONNAVE TERMINAL DE CONTAINERES DE NAVEGANTES S/A na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem de mercadorias; Serviços de despachantes de frete;¿ Expedição de frete; Intermediação de carga; Operação de portos [transporte]; Armazenagem; Estivagem [conjunto de operações destinadas à movimentação de mercadorias de terra para bordo, ou de uma embarcação para outra…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ICT ? Itajaí Container Terminal, uma anterioridade:

   • ITAJAÍ CONTAINERS908996209

     COMÉRCIO DE CONTAINERS ITAJAÍ EIRELI - EPP · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.892)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908996209 (ITAJAÍ CONTAINERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra