A marca ID DECOR foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929579887

Classe

NCL 24

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 27/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929579887 é depositado por INSPIRA DECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA na classe NCL 24.

2. 23/07/2024RPI 2.794

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ID DECOR (processo 929579887), depositado em 27/02/2023 por INSPIRA DECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado [roupa de cama], Caminhos de mesa, exceto de papel, Capas [soltas] para móveis, Capas para almofadas, Capas para colchões, Capas para móveis, de tecido, Centro de mesa, Cobertas de cama, Cobertores de cama, Cobertura de mesa [toalha], Colchas de cama, Cortinado, Cortin…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ID DECOR, uma anterioridade:

   • id.906624495

     KARSTEN S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.878)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906624495 (id.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 24 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 823 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 280. Deste conjunto, 295 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/10/2024RPI 2.806

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.