A marca IEECAB - Instituto Esportivo, Educacional e Cultural Amigos do Bem foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930252179

Classe

NCL 41

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 27/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930252179 é depositado por IEECAB - INSTITUTO ESPORTIVO, EDUCACIONAL E CULTURAL AMIGOS DO BEM na classe NCL 41.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IEECAB - Instituto Esportivo, Educacional e Cultural Amigos do Bem (processo 930252179), depositado em 27/04/2023 por IEECAB - INSTITUTO ESPORTIVO, EDUCACIONAL E CULTURAL AMIGOS DO BEM na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Educação musical;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e realização de eventos esportivos;Orientação vocacional;Pesquisa na áreas de educação;Provimento de informações sobre educação [instru…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IEECAB - Instituto Esportivo, Educacional e Cultural Amigos do Bem, 7 anterioridades:

   • AMIGOS DO BEM900270900
   • EMPRESA AMIGOS DO BEM900206110
   • AMIGOS DO BEM826126588
   • AMIGOS DO BEM827845081
   • CENTRO EDUCACIONAL AMIGOS DO BEM828476357
   • AMIGOS DO BEM826126570
   • AMIGOS DO BEM900260327

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900270900 (AMIGOS DO BEM), Processo 900206110 (EMPRESA AMIGOS DO BEM), Processo 826126588 (AMIGOS DO BEM), Processo 827845081 (AMIGOS DO BEM), Processo 828476357 (CENTRO EDUCACIONAL AMIGOS DO BEM), Processo 826126570 (AMIGOS DO BEM) e Processo 900260327 (AMIGOS DO BEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/09/2026RPI 2.905

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2026: o indeferimento foi mantido.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.