A marca Igreja Anglicana no Brasil foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937023116

Classe

NCL 45

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 13/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937023116 é depositado por IGREJA ANGLICANA NO BRASIL na classe NCL 45.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Igreja Anglicana no Brasil (processo 937023116), depositado em 13/11/2024 por IGREJA ANGLICANA NO BRASIL na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área de espiritualidade, autoajuda e fortalecimento pessoal em assuntos de caráter subjetivo;Condução de cerimônias religiosas;Organização de encontros religiosos;Organização religiosa sem fins lucrativos [organização de encontros religioso…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Igreja Anglicana no Brasil, 3 anterioridades:

   • IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL824521560
   • IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL - IEAB821915797

     NCL 45 · IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VISANDO A DISSEMINAÇÃO DO EVANGELHO DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO SEGUNDO OS PRI…

   • 1970-DIOCESE ANGLICANA DE SÃO PAULO IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL840561938

     NCL 45 · IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL · Deferimento da petição (RPI 2.856)

     Protege: ENTIDADE RELIGIOSA, ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VISANDO A DISSEMINAÇÃO DO EVANGELHO…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824521560 (IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL), Processo 821915797 (IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL - IEAB) e Processo 840561938 (1970-DIOCESE ANGLICANA DE SÃO PAULO IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/09/2026RPI 2.906

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra