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INPIRPI 2.894NCL 45

A marca Igreja Anglicana no Brasil foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de IGREJA ANGLICANA NO BRASIL: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Igreja Anglicana no Brasil (processo 937023116), depositado em 13/11/2024 por IGREJA ANGLICANA NO BRASIL na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área de espiritualidade, autoajuda e fortalecimento pessoal em assuntos de caráter subjetivo;Condução de cerimônias reli…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Igreja Anglicana no Brasil, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL824521560
  • IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL - IEAB821915797

    NCL 45 · IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL · Deferimento da petição (RPI 2.806)

    Protege: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VISANDO A DISSEMINAÇÃO DO EVANGELHO DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO SEGUNDO OS PRI…

  • 1970-DIOCESE ANGLICANA DE SÃO PAULO IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL840561938

    NCL 45 · IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: ENTIDADE RELIGIOSA, ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VISANDO A DISSEMINAÇÃO DO EVANGELHO…

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824521560 (IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL), Processo 821915797 (IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL - IEAB) e Processo 840561938 (1970-DIOCESE ANGLICANA DE SÃO PAULO IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Igreja Anglicana no Brasil?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937023116?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937023116. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937023116
Marca
Igreja Anglicana no Brasil
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IGREJA ANGLICANA NO BRASIL — PE
Classe
NCL 45Assessoria, consultoria e informação na área de espiritualidade, autoajuda e fortalecimento pessoal em assuntos de caráter subjetivo;Condução de cerimônias religiosas;Organização de encontros religiosos;Organização religiosa sem fins lucrativos [organização de encontros religiosos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
13/11/2024
Procurador
não constituído