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INPIRPI 2.762NCL 19

A marca ILHA CONSTRUSHOPPING foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de D.L.R. MATERIAL ELÉTRICO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.860

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ILHA CONSTRUSHOPPING (processo 928122409), depositado em 23/09/2022 por D.L.R. MATERIAL ELÉTRICO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adobe [tijolo seco ao sol];Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Aglomerados de bagaços de cana-de-açúcar [material de construção];Agluti…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ILHA CONSTRUSHOPPING, o despacho aponta uma anterioridade:

  • C CONSTRUSHOP O SHOPPING DA CONSTRUÇÃO826969267

    NCL 19 · BLESSED REVESTIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.853)

    Protege: Materiais de construção, não metálicos Materiais de reforço não metálicos para construção;

Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 926476831. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826969267 (C CONSTRUSHOP O SHOPPING DA CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.775IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.860IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca1.298 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ILHA CONSTRUSHOPPING?

O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928122409?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928122409. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928122409
Marca
ILHA CONSTRUSHOPPING
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
D.L.R. MATERIAL ELÉTRICO LTDA — RJ
Classe
NCL 19Adobe [tijolo seco ao sol];Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Aglomerados de bagaços de cana-de-açúcar [material de construção];Aglutinantes para conservação de estradas;Aglutinantes para ladrilhagem;Aglutinantes para tijolos;Alabastro;Alcatrão;Alcatrão em bruto de origem vegetal (material de pavimentação);Alcatrão esteárico para construção;Alizar de janela de madeira;Amortecedor de massa sintonizado para estruturas em construção civil;Andaimes não metálicos;Ardósia;Ardósias para telhados;Areia;Areia argentífera;Areia monazítica para construção;Areia, exceto areia para fundição;Arenito para construção;Argamassa;Argamassa de amianto;Argamassa de amianto;Argamassa para construção;Argila *;Argila para construção;Argila refratária;Artigo para instalação hidráulica;Asfalto;Assoalhos em parquetes;Azulejos não metálicos para construção;Balastro [brita de escória];Balaústres, não metálicos;Banco de cimento ou concreto;Banheiras para aves [estruturas] não metálicas;Barreiras de segurança para estradas, não metálicas;Barro para tijolos;Basculante não metálico;Batentes para portas, não metálicos;Betume;Blocos não metálicos para pavimentação;Blocos para pavimentação luminosos;Boia para caixa d'água;Bustos de pedra, concreto ou mármore;Cabeços para amarração, não metálicos;Cabines de banho não metálicas;Caibro para construção;Caibros [carpintaria];Caibros para telhados;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Caixa para construção debaixo d`água;Caixas de correspondência, de alvenaria;Caixilho de madeira;Caixilhos não metálicos para construção;Caixilhos para janelas, não metálicos;Caixilhos para portas, não metálicos;Cal;Calcário;Calcário argiloso;Calhas de telhado não metálicas;Canaletas não metálicas para telhados;Cano de cimento ou faiança;Canos não metálicos de ramificação;Canos não metálicos para calha;Canos não metálicos para escoamento de águas;Canos para drenagem, não metálicos;Canos rígidos não metálicos para construção;Cantoneiras não metálicas;Caramanchões [estruturas], não metálicos;Carpete de madeira;Cascalho;Cavalete ou suporte não metálico desmontável para banheira;Cerâmicas para piso;Cercas de paliçadas, não metálicas;Cercas não metálicas;Chaminés não metálicas;Chamota [argila cerâmica refratária];Chapéus de chaminés, não metálicos;Cimento *;Cimento armado;Cimento de Pouzzolane;Cimento de amianto [fibrocimento];Cimento de magnésia;Cimento para alto-fornos;Cimento para fornalhas;Cobertura para parede e assoalho;Coberturas não metálicas para construção;Coberturas não metálicas para telhados;Cofragens não metálicas para concreto;Compensados de madeira;Concreto;Concreto armado;Construções não metálicas;Construções transportáveis não metálicas;Cortiça aglomerada para construção;Cré para construção [calcário, argila];Cumeeira de telhado não metálica;Degraus não metálicos para escadas;Divisórias não metálicas;Dreno para construção;Dutos não metálicos para instalações de ventilação e ar condicionado;Dutos para água, gás ou ar comprimido [não metálicos];Edificação não metálica;Elementos de concreto para construção;Encanamentos não metálicos de água;Escadas não metálicas;Escoras não metálicas;Escórias [materiais de construção];Esquadria não metálica;Estacas não metálicas;Estruturas não metálicas para construção;Feltro para construção;Fibra sintética para concreto;Folhas de madeira compensada;Forros [revestimentos] não metálicos para construção;Gelosias [venezianas] não metálicas;Gesso*;Giz bruto;Grade [treliça] não metálica;Granito;Janelas de batente, não metálicas;Janelas não metálicas;Junco para construção;Lã de madeira;Ladrilhos não metálicos para construção;Ladrilhos não metálicos para piso;Ladrilhos para paredes, não metálicos;Lajes não metálicas para construção;Lajes não metálicas para pavimentação;Lajota;Lambris [madeira];Lambris não metálicos;Lâmina de madeira;Limitadores plásticos de grama;Madeira manufaturada;Madeira moldável;Madeira para compensados;Madeira para construção;Madeira para fabricação de utensílios domésticos;Madeira semitrabalhada;Madeira serrada;Manilha [tubo] de concreto;Mármore;Marquises [estruturas] não metálicas para construção;Mastros [postes] não metálicos;Materiais de construção refratários, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Materiais para construção e revestimento de ruas;Materiais para revestimento de ruas;Mesa de cimento ou concreto;Molduras não metálicas para construção;Mosaicos para construção;Ombreira [umbral] de porta ou janela, exceto de metal;Painéis acústicos, não metálicos;Painéis não metálicos para construção;Painéis não metálicos para portas;Papel de construção;Papel ou papelão alcatroado para telhado;Papelão betumado;Papelão de pasta de madeira para construções;Papelão para construção;Parede divisória não metálica substituível;Pavimentos de madeira;Pedra;Pedra calcária;Pedras de alvenaria;Pedras de construção;Pedras refratárias;Piche [breu];Pisos não metálicos para construção;Placas de cimento;Plataformas pré-fabricadas não metálicas;Portas blindadas, não metálicas;Portas do tipo camarão não metálicas;Portas do tipo vai e vem, não metálicas;Portas não metálicas *;Portas sanfonadas não metálicas;Postes de cimento;Postes não metálicos;Pranchas de madeira para construção;Prateleira [construção];Produtos betuminosos para construção;Prolongamentos não metálicos de chaminés;Proteção para chaminés não metálica;Ralo não metálico;Revestimento de parede feito de fibra de bagaço de cana;Revestimento não metálico para proteção externa de construções;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos betuminosos para telhados;Revestimentos de cimento à prova de fogo;Revestimentos de madeira;Revestimentos não metálicos para construção;Revestimentos não metálicos para paredes e muros;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Ripas de telhado;Ripas não metálicas;Rolamentos de borracha para o isolamento sísmico de construções;Sarrafo de madeira;Sílica [quartzo];Soleiras não metálicas;Suportes não metálicos para afixação de anúncios;Tábua de madeira;Tábuas;Tábuas de assoalho em madeira;Tacos de assoalho em parquete;Tacos para assoalho;Tampas não metálicas para alçapões;Tela não metálica;Tela protetora para varanda;Telhados não metálicos;Telhas não metálicas;Tetos não metálicos;Tijolos;Tijolos refratários;Tira de madeira;Tiras alcatroadas para construção;Tora de madeira;Trabalhos de pedra;Traves [vigas] não metálicas;Traves não metálicas;Treliças não metálicas;Tubo de plástico PVC [tubos não metálicos para instalações de água ou esgoto];Tubos de chaminés, não metálicos;Tubos para arenito;Válvulas para encanamentos de água, não metálicos ou plásticos;Venezianas não metálicas;Vidraças para construção;Vidraças, exceto vidros para janelas de automóveis;Vidro de alabastro;Vidro de construção;Vidro esmaltado para construção;Vidro isolante [construção];Vidros para construção [vidraças];Vigas de suporte não metálicas [partes de escadas];Vigas não metálicas;pavimentos de madeira de garapa;pranchas de madeira de garapa para construção;revestimentos de madeira de garapa;tábuas de madeira de garapa.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.762
Último despacho
IPAS267Exigência de mérito (em petição) (RPI 2860)
Depósito
23/09/2022
Procurador
FERREIRA & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS