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INPIRPI 2.886NCL 44

A marca ILUMINAH INSTITUTO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FAVARO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ILUMINAH INSTITUTO (processo 936352914), depositado em 24/09/2024 por FAVARO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Acupuntura;Aromaterapia;Consultoria em saúde ocupacional;Grupos de autoajuda [terapia em grupo];Psicoterapia;Serviços de saú…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ILUMINAH INSTITUTO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ASSOCIAÇÃO ILUMINA905786556

    NCL 44 · ASSOCIAÇÃO ILUMINA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: Assistência médica; Bancos de sangue (Serviços de -); Clínicas de convalescença; Clínicas de repouso; Convales…

  • INSTITUTO ILUMINA-ME915943450
  • ilumina ABA931119650

    NCL 44 · ILUMINA SOLUÇÕES DE ANALISE DO COMPORTAMENTO APLICADA LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.824)

    Protege: Orientação psicológica;Serviços de clínica médica;Serviços de psicólogos;Serviços de saúde;Serviços de terapia…

  • ILUMINA PSICOLOGIA EDUCAÇÃO E ARTE920569498
Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905786556 (ASSOCIAÇÃO ILUMINA), Processo 915943450 (INSTITUTO ILUMINA-ME), Processo 931119650 (ilumina ABA) e Processo 920569498 (ILUMINA PSICOLOGIA EDUCAÇÃO E ARTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ILUMINAH INSTITUTO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936352914?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936352914. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936352914
Marca
ILUMINAH INSTITUTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FAVARO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — PE
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Acupuntura;Aromaterapia;Consultoria em saúde ocupacional;Grupos de autoajuda [terapia em grupo];Psicoterapia;Serviços de saúde mental;Serviços de terapia;Terapia com artes [arteterapia];Terapia com dança [dançaterapia];Terapia com música [musicoterapia];Terapia ocupacional [serviços psicológicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
24/09/2024
Procurador
não constituído