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INPIRPI 2.781NCL 44

A marca iluminar CLINICA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA ILUMINAR LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca iluminar CLINICA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (processo 929087917), depositado em 04/01/2023 por CLINICA ILUMINAR LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fisioterapia;Orientação psicológica;Perícia técnica na área de fonoaudiologia;Psicopedologia [estudo da atividade psíquica infantil];Psicoterapia;Serviços de ps…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de iluminar CLINICA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Clínica Iluminare924291079

    NCL 44 · MONTEIRO & BARRETO LTDA · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

  • CLÍNICA ILUMINAR MEDICINA E SAÚDE909231931

    Deferimento da petição (RPI 2.730)

Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924291079 (Clínica Iluminare) e Processo 909231931 (CLÍNICA ILUMINAR MEDICINA E SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped(s). 927038404 ?Iluminar? e 928084930 ?ILLUMINARE Clínica de Psicologia?.

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca iluminar CLINICA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929087917?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929087917. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929087917
Marca
iluminar CLINICA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA ILUMINAR LTDA — PB
Classe
NCL 44Fisioterapia;Orientação psicológica;Perícia técnica na área de fonoaudiologia;Psicopedologia [estudo da atividade psíquica infantil];Psicoterapia;Serviços de psicólogos;Serviços de saúde;Serviços de terapia;Terapia ocupacional [serviços psicológicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Depósito
04/01/2023
Procurador
não constituído