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INPIRPI 2.867NCL 37

A marca ILUMINAR ENGENHARIA E SERVIÇOS ELÉTRICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DIAS & SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ILUMINAR ENGENHARIA E SERVIÇOS ELÉTRICOS (processo 934729905), depositado em 23/05/2024 por DIAS & SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de instalações elétricas;Reparo de linhas de transmissão de energia;Serviços de eletricistas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ILUMINAR ENGENHARIA E SERVIÇOS ELÉTRICOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ILUMINAR815422130

    CLICK ILUMINACAO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.799)

  • ILUMINAR902982699

    CLICK ILUMINACAO LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.893)

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815422130 (ILUMINAR) e Processo 902982699 (ILUMINAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ILUMINAR ENGENHARIA E SERVIÇOS ELÉTRICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934729905?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934729905. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934729905
Marca
ILUMINAR ENGENHARIA E SERVIÇOS ELÉTRICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIAS & SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA — MG
Classe
NCL 37Instalação e manutenção de instalações elétricas;Reparo de linhas de transmissão de energia;Serviços de eletricistas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Depósito
23/05/2024
Procurador
MARCELA BRUNA DE OLIVEIRA