A marca ILUMINAR ENGENHARIA E SERVIÇOS ELÉTRICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934730164

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

14/02/2026

A história do processo

1. 23/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934730164 é depositado por DIAS & SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 42.

2. 16/12/2025RPI 2.867

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ILUMINAR ENGENHARIA E SERVIÇOS ELÉTRICOS (processo 934730164), depositado em 23/05/2024 por DIAS & SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projeto de engenharia elétrica;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ILUMINAR ENGENHARIA E SERVIÇOS ELÉTRICOS, uma anterioridade:

   • ILUMINAR815422130

     CLICK ILUMINACAO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.799)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815422130 (ILUMINAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/02/2026.

   16/1214/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.