A marca ILUMINAR OFTALMOLOGIA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929742834

Classe

NCL 44

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 14/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929742834 é depositado por ILUMINAR OFTALMOLOGIA LTDA na classe NCL 44.

2. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ILUMINAR OFTALMOLOGIA (processo 929742834), depositado em 14/03/2023 por ILUMINAR OFTALMOLOGIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de clínica médica;Serviços de oculista;Centro Médico Especializado em Oftalmologia.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ILUMINAR OFTALMOLOGIA, uma anterioridade:

   • CLÍNICA ILUMINAR MEDICINA E SAÚDE909231931

     Deferimento da petição (RPI 2.730)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909231931 (CLÍNICA ILUMINAR MEDICINA E SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/09/2024RPI 2.803

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/09/2025RPI 2.853

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 14/04/2026RPI 2.884

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.