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INPIRPI 2.877NCL 35, 35

A marca Imaginário Brasileiro foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARTES DO IMAGINARIO BRASILEIRO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Imaginário Brasileiro (processo 935428542), depositado em 17/07/2024 por ARTES DO IMAGINARIO BRASILEIRO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “suvenires; artesanatos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Imaginário Brasileiro, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • I IMAGINARIUM820250333

    UNI.CO COMERCIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.882)

  • IMAGINARIUM828677832

    UNI.CO COMERCIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.882)

  • IMAGINARIUM824086147

    UNI.CO COMERCIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.882)

  • IMAGINARIUM831107677

    NCL 35 · UNI.CO COMÉRCIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.882)

    Protege: SERVIÇOS DE VENDA A VAREJO DE ARTIGOS E PRODUTOS DE QUALQUER NATUREZA E ORIGEM PARA CASA, ESCRITÓRIO, USO PESS…

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820250333 (I IMAGINARIUM), Processo 828677832 (IMAGINARIUM), Processo 824086147 (IMAGINARIUM) e Processo 831107677 (IMAGINARIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação ?suvenires? e ?artesanatos?, por seu caráter genérico.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Imaginário Brasileiro?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935428542?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935428542. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935428542
Marca
Imaginário Brasileiro
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARTES DO IMAGINARIO BRASILEIRO LTDA — PE
Classe
NCL 35, 35suvenires; artesanatos;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
17/07/2024
Procurador
PORTO E CAZÉ MARCAS E PATENTES LTDA