A marca IMOBILIÁRIA PONTO CERTO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939338521

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 28/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939338521 é depositado por IMOBILIARIA PONTO CERTO LTDA na classe NCL 35.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMOBILIÁRIA PONTO CERTO (processo 939338521), depositado em 28/05/2025 por IMOBILIARIA PONTO CERTO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Aluguel de espaço publicitário;Aluguel de estande de vendas;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IMOBILIÁRIA PONTO CERTO, 7 anterioridades:

   • PONTO CERTO MOBILE908522541
   • PONTO CERTO900794607
   • BANKINHO PONTO CERTO907637450
   • PONTO CERTO SHOP917063562
   • PONTO CERTO VALIDADOR917198263
   • CARTÃO PONTO CERTO901007420
   • PONTO CERTO PAY917198123

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908522541 (PONTO CERTO MOBILE), Processo 900794607 (PONTO CERTO), Processo 907637450 (BANKINHO PONTO CERTO), Processo 917063562 (PONTO CERTO SHOP), Processo 917198263 (PONTO CERTO VALIDADOR), Processo 901007420 (CARTÃO PONTO CERTO) e Processo 917198123 (PONTO CERTO PAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada para manter o escopo de proteção contido na classe requerida.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.