tatupi

INPIRPI 2.777NCL 40

A marca IMPACTOPRIME foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IMPACTO FRANQUIAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPACTOPRIME (processo 928852849), depositado em 06/12/2022 por IMPACTO FRANQUIAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cromagem;Cromagem dos para-choques de veículo;Decapagem;Esmerilhamento;Fresagem;Serviços de aplicação de película em vidros de carros;Vulcanização [tratamento d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMPACTOPRIME, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • IMPACTO AUTO CENTER928170691

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.770)

    Protege: Desodorização de ar;Soldagem;Usinagem [operação mecânica pela qual se dá forma à matéria-prima], transformação…

  • IMPACTO ESPECIAIS824996291
Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928480330 (Impacto Comunicação Visual). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928170691 (IMPACTO AUTO CENTER) e Processo 824996291 (IMPACTO ESPECIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMPACTOPRIME?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928852849?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928852849. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928852849
Marca
IMPACTOPRIME
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMPACTO FRANQUIAS LTDA — SP
Classe
NCL 40Cromagem;Cromagem dos para-choques de veículo;Decapagem;Esmerilhamento;Fresagem;Serviços de aplicação de película em vidros de carros;Vulcanização [tratamento de material];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Depósito
06/12/2022
Procurador
RUI HENRIQUE MIZAEL SILVESTRE