tatupi

INPIRPI 2.806NCL 35

A marca IMPACTUS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PJ ARTIGOS MILITARES LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPACTUS (processo 930397118), depositado em 11/05/2023 por PJ ARTIGOS MILITARES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMPACTUS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • IMPACTO Franquias913138649
  • IMPACTO920209319

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria, consulto…

  • IMPACTO SOLUÇÕES EM PLANEJAMENTO902625870
  • IMPACTO BR913138550
  • IMPACTO COM. & SERV .904113280
  • IMPACTUS919821901
Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 929459490 (IMPACT) E 928703142 (IMPACTO ENERGIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913138649 (IMPACTO Franquias), Processo 920209319 (IMPACTO), Processo 902625870 (IMPACTO SOLUÇÕES EM PLANEJAMENTO), Processo 913138550 (IMPACTO BR), Processo 904113280 (IMPACTO COM. & SERV .) e Processo 919821901 (IMPACTUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMPACTUS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930397118?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930397118. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930397118
Marca
IMPACTUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PJ ARTIGOS MILITARES LTDA — SP
Classe
NCL 35Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Depósito
11/05/2023
Procurador
Ricardo Coutinho Barbosa