INPIRPI 2.73216 MAI 2023NCL 39

A marca IMPERADOR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de IMPERADOR DISTRIBUIDOR DE EMBALAGENS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

29/04/2025RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPERADOR (processo 926357280), depositado em 15/04/2022 por IMPERADOR DISTRIBUIDOR DE EMBALAGENS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Carregamento de bagagens;Coleta de bens recicláveis [transporte];Depósito;Descarregamento [carga];Distribuição de mercado…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMPERADOR, o despacho aponta uma anterioridade:

IMPERADOR DO FRANGO ASSADO922576076

Texto do despacho — RPI 2.732IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922576076 (IMPERADOR DO FRANGO ASSADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

29/08/2023RPI 2.747IPAS360
O titular entrou com recurso.
01/04/2025RPI 2.830IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
29/04/2025RPI 2.834IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.732, de 16 de maio de 2023, publicou 27.294 despachos em 27.108 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

F FORTLOG915176734
F FORTLOG915176840
MEMORIALPET VERA CRUZ917762320
SYM CAPITAL921463715
RZ BIOTEC921473362
JV BIOTEC921474016
TZ BIOTEC921474652
Só Leve922659192

Ver a edição 2.732 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMPERADOR?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926357280?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926357280. Esta página reflete a RPI nº 2732, de 16/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926357280
Marca: IMPERADOR
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: IMPERADOR DISTRIBUIDOR DE EMBALAGENS LTDA — MT
Classe: NCL 39Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Carregamento de bagagens;Coleta de bens recicláveis [transporte];Depósito;Descarregamento [carga];Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Embalagem de mercadorias;Embalagem de pacotes;Embalagem de presentes;Empacotamento de mercadorias para fins de transporte;Entrega de mercadorias;Entrega de mercadorias por catálogo;Entrega de pacotes;Frete [transporte de mercadorias];Frigorífico [armazenagem de produto alimentício];Intermediação de carga;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Pesagem de mercadoria;Transporte;Transporte ferroviário;Transporte fluvial;Transporte marítimo;Transporte por balsa;Transporte por barca;Transporte por barco;Transporte por bondes;Transporte por caminhão;Transporte por carro;Transporte por carroças;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 16/05/2023RPI nº 2.732
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2834)
Depósito: 15/04/2022
Procurador: Paulo Gomes Paulista