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INPIRPI 2.800NCL 12

A marca IMPERADOR foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de STARA S/A. INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPERADOR (processo 930029224), depositado em 06/04/2023 por STARA S/A. INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Implemento agrícola autopropelido com múltiplas funções, implemento agrícola autopropelido com múltiplas funções para realizar simultaneamente as funções de pul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMPERADOR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MI IMPERADOR828773530

    Deferimento da petição (RPI 2.828)

  • IMI IMPERADOR905108205

    NCL 12 · METALURGICA IMPERADOR LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Eixos de transmissão para veículos terrestres; Eixos para veículos; Escapamento para veículo;

Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828773530 (MI IMPERADOR) e Processo 905108205 (IMI IMPERADOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.889IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMPERADOR?

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930029224?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930029224. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930029224
Marca
IMPERADOR
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STARA S/A. INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS — RS
Classe
NCL 12Implemento agrícola autopropelido com múltiplas funções, implemento agrícola autopropelido com múltiplas funções para realizar simultaneamente as funções de pulverizar defensivos ou fertilizantes líquidos e distribuir fertilizantes em pó, líquidos, granulados e sementes, estando as ditas funções agregadas no mesmo equipamento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2889)
Depósito
06/04/2023
Procurador
Araripe & Associados