INPIRPI 2.881NCL 35
A marca IMPERADOR DE MINAS foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de R & A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPERADOR DE MINAS (processo 935857966), depositado em 19/08/2024 por R & A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Representação comercial;Comércio, através de qualquer meio, de café em pó, café em grãos, café torrado, café moído e café pronto para consumo final.;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMPERADOR DE MINAS, o despacho aponta uma anterioridade:
- IMPÉRIO DE MINAS905335589
NCL 35 · ROMY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.879)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.
- VERILMAX928106853
- conviva coworking928440800
- MELINA BABY & KIDS928789489
- GERMÂNIA MALL929031903
- PESQUISA ESG929109430
- Viva Metais929505220
- D´LORIAN929729552
- EWITEC929793838
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMPERADOR DE MINAS?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 935857966?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935857966. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 935857966
- Marca
- IMPERADOR DE MINAS
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- R & A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI — MG
- Classe
- NCL 35Representação comercial;Comércio, através de qualquer meio, de café em pó, café em grãos, café torrado, café moído e café pronto para consumo final.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.881
- Depósito
- 19/08/2024
- Procurador
- Ana Flávia de Oliveira Alves