A marca IMPERADOR MOTO PEÇAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928799107

Classe

NCL 35

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 30/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928799107 é depositado por W V DOS SANTOS COMERCIO DE MOTO PECAS ME na classe NCL 35.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPERADOR MOTO PEÇAS (processo 928799107), depositado em 30/11/2022 por W V DOS SANTOS COMERCIO DE MOTO PECAS ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de peças e acessórios para motocicletas e motonetas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IMPERADOR MOTO PEÇAS, 5 anterioridades:

   • MI IMPERADOR828773530

     Deferimento da petição (RPI 2.828)

   • MI IMPERADOR828775729

     Deferimento da petição (RPI 2.828)

   • IMPERADOR DAS BATERIAS922144940
   • IMI IMPERADOR905108205

     NCL 12 · METALURGICA IMPERADOR LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

     Protege: Eixos de transmissão para veículos terrestres; Eixos para veículos; Escapamento para veículo;

   • IMI IMPERADOR905108310

     Deferimento da petição (RPI 2.828)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828773530 (MI IMPERADOR), Processo 828775729 (MI IMPERADOR), Processo 922144940 (IMPERADOR DAS BATERIAS), Processo 905108205 (IMI IMPERADOR) e Processo 905108310 (IMI IMPERADOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra