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INPIRPI 2.866NCL 35

A marca IMPERATRIZ HOME foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de WRD COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA EPP: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPERATRIZ HOME (processo 934704007), depositado em 22/05/2024 por WRD COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Ass…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMPERATRIZ HOME, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • IMPERATRIZ826799795

    NCL 35 · BERENSTEIN LIVRARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.817)

    Protege: Serviços de comercialização, importação e exportação de livros, livros razão, cadernos, cadernetas, papéis, pa…

  • IMPERATRIZ826090796
  • IMPERATRIZ STORE925699365

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;C…

  • ÓTICA IMPERATRIZ908946090
  • IMPERATRIZ VIDROS & ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO915214164
  • IMPERATRIZ DESIGN MÓVEIS929065549

    NCL 35 · IMPERATRIZ DESIGN MOVEIS LTDA · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de móveis;

  • IMPERATRIZ EXPRESS910203261
Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedidos 933300670 e 934245525. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826799795 (IMPERATRIZ), Processo 826090796 (IMPERATRIZ), Processo 925699365 (IMPERATRIZ STORE), Processo 908946090 (ÓTICA IMPERATRIZ), Processo 915214164 (IMPERATRIZ VIDROS & ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO), Processo 929065549 (IMPERATRIZ DESIGN MÓVEIS) e Processo 910203261 (IMPERATRIZ EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMPERATRIZ HOME?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934704007?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934704007. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934704007
Marca
IMPERATRIZ HOME
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WRD COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA EPP — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Otimização de ferramenta de busca para fins de promoção de vendas;Promoção de vendas para terceiros;Prospecção de venda para terceiros;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Publicidade por catálogos de vendas;Equipamentos eletrônicos em geral; Peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico; Artigos de vestuário, calçados e acessórios em geral; Artigos esportivos; Artigos de caça, pesca e camping; Instrumentos musicais e acessórios; Suvenires, bijuterias e artesanatos; Utensílios domésticos em geral e outros artigos de uso pessoal; Equipamentos de telefonia e comunicação; Peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas e veículos automotores; Equipamentos e suprimentos de informática; Bicicletas e triciclos, peças e acessórios; Brinquedos e artigos recreativos; Eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; Artigos de beleza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; Moveis; Artigos de festas, decorações e acessórios natalinos; Molduras e quadros; Artigos de escritório e papelaria; Artigos de iluminação; Artigos de cama, mesa e banho; Ferragens e ferramentas; Artigos médicos e ortopédicos; Material elétrico; Materiais para construção; Artigos de variedades; Artigos de viagens; Artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; Artigos de óptica; Artigos de joalheria e relojoaria; Artigos e alimentos para animais de estimação; Artigos de armarinho; Embalagens; Importação e exportação de produtos diversos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
22/05/2024
Procurador
ALLAN HENRIQUE LOURENÇO