A marca IMPERIO FABRICA DE MOVEIS PLANEJADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935136460

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

04/04/2026

A história do processo

1. 25/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935136460 é depositado por IMPERIO FABRICA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA na classe NCL 40.

2. 03/02/2026RPI 2.874

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPERIO FABRICA DE MOVEIS PLANEJADOS (processo 935136460), depositado em 25/06/2024 por IMPERIO FABRICA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de móveis sob medida.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IMPERIO FABRICA DE MOVEIS PLANEJADOS, uma anterioridade:

   • A IMPERIO PRA SONHAR E BRINCAR931516730

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.831)

     Protege: Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Serviços de marcenaria [fabricação personalizada de peças em…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931516730 (A IMPERIO PRA SONHAR E BRINCAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O serviço de ?fabricação de móveis sob medida? não se enquadra na Classe 20 da Classificação Internacional de Nice, a qual se destina exclusivamente à identificação de produtos (móveis e peças de mobiliário), e não de serviços. A atividade reivindicada consiste em serviço de fabricação sob encomenda, caracterizando-se como tratamento e transformação de materiais. Nesses termos, o serviço em questão enquadra-se corretamente na Classe 40, que abrange, entre outros, serviços de fabricação, produção e transformação de bens para terceiros, inclusive sob medida. Diante disso, o pedido foi transferido de ofício para a Classe 40, a fim de compatibilizar a natureza do serviço reivindicado com a classificação internacional aplicável, sem prejuízo algum ao normal prosseguimento do exame.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/04/2026.

   03/0204/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.